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A arte do urbanismo conveniente: O decoro na implantação de novas povoações em Minas Gerais na primeira metade do século XVIII

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> autores

Rodrigo Bastos

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Arquiteto urbanista e engenheiro civil, Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG e Doutor em Arquitetura pela USP, com estágio de doutorado pelo Departamento de História da Arte da Universidade Nova de Lisboa. Vencedor do Prêmio Marta Rossetti Batista, de História da Arte e da Arquitetura, em 2010, com a tese, recentemente publicada pela EDUSP: A maravilhosa fábrica de virtudes: o decoro na arquitetura religiosa de Vila Rica, Minas Gerais (1711-1822). É professor adjunto do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC.  

Recibido: 6 de febrero de 2016
Aceptado: 18 de mayo de 2016





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> como citar este artículo

Bastos, Rodrigo; “A arte do urbanismo conveniente: O decoro na implantação de novas povoações em minas gerais na primeira metade
do século XVIII”. En caiana. Revista de Historia del Arte y Cultura Visual del Centro Argentino de Investigadores de Arte (CAIA). No
8 | 1er. semestre 2016. pp 97-104.

> resumen

En este artículo se presentan evidencias de que el decoro – doctrina fundamental del pensamiento y del arte desde la antigüedad– fue uno de los preceptos considerados por los agentes portugueses y brasileños en la construcción de nuevos asentamientos en Minas Gerais, en la primera mitad de siglo XVIII. Se estudian los fundamentos de la doctrina, desarrollada en los tratados antiguos y modernos de arquitectura e ingeniería militar, que los portugueses estaban leyendo y desarrollando desde el siglo XVI, estimulado por el régimen poético-retórico que ha guiado las prácticas artísticas de los siglos XVII y XVIII. A través del análisis de los centros urbanos y los documentos primarios, buscamos entender cómo la consideración del decoro ha contribuido en «opciones de sitios», en el «aumento» y «conservación» de los nuevos asentamientos. La congruencia entre el precepto «regular» del decoro y el establecimiento de nuevos asentamientos en Minas Gerais proporciona otras perspectivas interesantes para la comprensión de sus formaciones, consideradas durante mucho tiempo como «desordenadas» y «espontáneas».

Palabras clave: decoro, conveniencia, urbanización, Minas Gerais/Brasil, siglo XVIII.

> abstract

 

The main purpose of this research is to present evidences proving that decorum – a theory that since the classical antiquity has been fundamental to the occidental thought– was one of the principles taken into account by the Portuguese-Brazilian agents in the implantation of new settlements in the Minas Gerais region, in the first half of the 18th century. We studied the fundaments of the architectural and military engineering theories developed in the ancient and modern treatises, which the Portuguese had been reading and elaborating on since the 16th century, stimulated by the existence of a “rhetorical regime”, to guide the actions and production in the 17th-18th century Portuguese-Brazilian universe. Departing from that time, we sought, through the analysis of the remaining urban compounds and primary sources from that time, to understand how the consideration of such fundaments would have contributed to the “choice of sites”, and to the “growth” and “preservation” of such settlements. The congruence of the “regular” decorum principle – adequacy and the convenience of means and ends -and these processes, by which new settlements were established in Minas Gerais, caused the emergence of other perspectives that have opened the way to a better understanding of their formation, which has for a long time been regarded as predominantly “irregular”, as a result of “spontaneous” urban “developments”.

 

Key Words: decorum, convenience, urbanization, Minas Gerais/Brazil, 18th century.

A arte do urbanismo conveniente: O decoro na implantação de novas povoações em Minas Gerais na primeira metade do século XVIII

O estudo da formação de povoações na capitania de Minas Gerais está ainda distante de apresentar consenso; tampouco de indicar esgotamento, se é que a história o admite. Apesar de vários estudiosos terem contribuído sensivelmente para o seu conhecimento, muitos aspectos do fascinante processo de implantação e crescimento de povoações em Minas Gerais no século XVIII continuam a estimular novos estudos; quando não chegam mesmo a impô-los, diante da inelutável renovação historiográfica e da inquietação inerente à pesquisa científica.[*]

Um desses aspectos mais estimulantes é, indubitavelmente, a reconstituição histórica dessas cidades a partir também da reconstituição histórica de conceitos, preceitos e doutrinas do tempo em que foram construídas. Com essa arqueologia conceitual, evita-se uma série de anacronismos que podem comprometer a história dessas povoações mais com o tempo de quem escreve sobre elas, com suas ideologias, categorias e dilemas, do que com os pressupostos e condicionamentos materiais que efetivamente caracterizavam a fábrica da arquitetura e da cidade no longínquo século XVIII.

Uma quantidade inumerável de conceitos que operavam naquele tempo teve seus sentidos bastante transformados nos últimos duzentos anos, e muitos deles foram praticamente alijados da história, substituídos por categorias estéticas românticas e modernas. São conceitos antigos como o decoro, a decência, a comodidade, a conveniência, o asseio, a maravilha, a elegância, a correspondência, a ordem, a formosura, o engenho etc., substituídos ou obliterados por categorias como a genialidade, a originalidade, a evolução dos estilos, o progresso e a autonomia das artes, o sublime e o pitoresco, a forma e a função de arquiteturas e espaços urbanos. Nada disto corresponde ao que se fabricou naquele tempo, anterior à Revolução industrial, ao Idealismo alemão, ao Materialismo histórico e ao Positivismo. Assim, recuperados à luz dos tratados de arte e de arquitetura, de documentos primários e vocabulários de época, e considerando-se a forma mentis do período, caracterizada por práticas artísticas miméticas, Antigo regime e Sociedade de corte, aqueles conceitos antigos iluminam compreensões bastante interessantes à história do processo de formação dessas cidades; compreensões em muitos aspectos transformadoras, podendo mesmo nos levar a rever e a questionar mitos historiográficos consolidados há décadas.

As “novas povoações” mineiras setecentistas – vilas e uma única “cidade” assim elevada: Mariana (antiga Vila de Nossa Senhora do Carmo) – são protagonistas de um dos processos mais significativos da história urbana; tanto pelo que representaram política e economicamente para Portugal quanto pela qualidade artística, arquitetônica e urbana de que ainda são remanescências vivas. Articuladas em uma rede urbana de concentração e proporções inéditas na colônia até então, constituíram uma empresa povoadora singular que caracterizou etapa fundamental do estabelecimento urbano do território hoje brasileiro.

Para além desta constatação relevante, há outra, de ordem metodológica, que vigora a importância histórica dessas cidades para muito além do reconhecimento do patrimônio artístico e arquitetônico de que são exemplares, e que praticamente impõe uma revisão geral de sua historiografia. Para a intelectualidade modernista, essas povoações mineiras constituíram o lugar mágico, espontâneo e propício, onde teria aflorado teluricamente, pela primeira vez, uma arte original e genuinamente nacional – o chamado “barroco mineiro” –, uma conjunção única capaz de legitimar, entre outros postulados, o argumento de uma suposta genialidade nacional mestiça.

Na contramão dessa construção ideológica – justificada pelo ufanismo da primeira metade do século XX, em que era forjada uma ideia de nação –, procuramos nos atentar para a estrutura interna do pensamento material que informava as práticas artísticas e políticas daquele período. Assim, e objetivando compreender a fábrica arquitetônica e urbanística a luz daqueles conceitos coevos, nossas pesquisas apresentaram evidências de que o decoro – doutrina fundamental ao pensamento e às práticas artísticas desde a antiguidade até pelo menos o século XIX – constituiu um dos preceitos mais importantes nos processos de implantação de novas povoações em Minas Gerais durante o século XVIII.

O decoro sempre constituiu uma orientação de adequação e conveniência, de meios e fins. Rezava que qualquer ação ou produção humana procurasse efetivar a conjunção entre beleza e utilidade, aparência e caráter, motivação e finalidades. Assim, o rei, em qualquer de suas ações, deveria considerar o que fosse mais conveniente ao reino e aos súditos, conforme as circunstâncias e finalidades da política. Assim, o ator, ao desempenhar uma personagem, deveria se revestir do que fosse adequado ao papel, procurando usar as máscaras, maquiagem, gestos e adornos capazes de revelar seu caráter e suas emoções. Assim, o orador, ao desempenhar um discurso, deveria inventar astuciosamente os argumentos, usar do ritmo, dos acentos de voz e de artifícios persuasivos para conduzir, convencer e comover a sua audiência, conforme também o caráter e as circunstâncias do lugar. Assim, também decorosamente, o arquiteto e o engenheiro deveriam escolher os melhores e mais adequados sítios para implantação de edifícios e povoações; eleger as melhores plantas e materiais para fabricá-los, costumes construtivos e ornamentos, a fim de fazer com que edifícios e povoações tanto representassem dignamente seu caráter e importância, com beleza e deleite, como também proporcionassem os proveitos e comodidades necessárias à sua boa utilização.

A consideração do decoro – ou da “conveniência” – foi decisiva, dentre outros aspectos, para a efetivação de uma política de povoamentoaumento e conservação das conquistas com a qual se procurou conciliar prudentemente as conveniências metropolitanas e as conveniências coloniais, políticas, humanas e edificadas; em um território cuja permanência dos povos e das povoações desde o final do século XVII foi problemática e, justamente a partir do século XVIII, se tornou imprescindível. Constituindo um preceito fundamental tanto aos regimes ético-políticos quanto aos regimes artístico-construtivos, o decoro proporcionou uma chave bastante interessante à compreensão de vários aspectos relativos à formação dessas novas povoações.

Reconhecer a consideração do decoro na efetivação desses processos povoadores nos conduziu inevitavelmente a questionar a configuração e o desenvolvimento ditos “espontâneos” por Sylvio de Vasconcellos desde 1959 para a generalidade das povoações mineiras.[1] A pesquisa nos conduziu também ao questionamento das noções, igualmente problemáticas, de que essas povoações seriam “irregulares” e “desordenadas”, devido à conformação predominantemente orgânica de seus traçados urbanos, acomodados à topografia geralmente acidentada. Essas críticas figuravam já nas impressões dos viajantes do século XIX, consagrando-se na historiografia principalmente após a contribuição de Sérgio Buarque de Holanda, com o importante Raízes do Brasil. Além de questionar a “espontaneidade” aplicada a essas povoações, foi possível declarar literalmente a “ordem” e a “regularidade” delas, considerando-se os conceitos de ordem e regularidade exatamente contemporâneos ao estabelecimento dessas povoações.[2]

Uma noção mais abrangente de “regularidade” era literalmente declarada naqueles primeiros anos do século XVIII, num dos mais completos vocabulários portugueses, dedicado em 1712 ao rei de Portugal D. João V por Raphael Bluteau,[3] e também por um dos mais importantes tratadistas portugueses de arquitetura e engenharia militar, Manoel de Azevedo Fortes, em seu tratado O engenheiro portuguez (1728/1729). Estamos falando da “regularidade” como “observância” aos preceitos e “regras da arte” – no âmbito em questão, das “artes” do povoamento, do arruamento e da edificação, inseparáveis naquele momento das “artes” da ética e da política. Dentre as “regras” competentes a essas “artes”, e precipuamente, o decoro, desenvolvido nos tratados de arquitetura e engenharia militar (Vitrúvio principalmente, traduzido em Portugal por Pedro Nunes em 1541, mas também Alberti e outros, franceses e holandeses)[4] com os quais os portugueses ministravam aulas de arquitetura e engenharia militar desde o século XVI e se preparavam para a fábrica construtiva a ser empreendida na metrópole e nas colônias. Recuperando essa noção coeva de “regularidade”, bem como a própria consideração do decoro, ressaltamos a necessidade de se compreender esses processos povoadores através de preceitos coevos a esses mesmos processos e regimes retóricos de produção artístico-construtiva, característicos dos séculos XVII e XVIII luso-brasileiros.

Constituindo uma “regra” – ou preceito “regular” – de adequação e conveniência de meios e fins, o decoro contribuiu para consolidar uma disposição colonizadora portuguesa tendente à transformação dos contextos “em detrimento da ruptura”.[5] A consideração do decoro representou uma espécie de regularidade anteriorprimordial, orientada à conveniência e à adequação aos contextos e circunstâncias humanas, físicas e políticas, aos sítios e suas construções preexistentes – os arraiais sobre os quais se fundaram novas povoações mineiras. A tão problemática regularidade geométrica dessas povoações esteve condicionada ou mesmo subordinada a uma regularidade primordial de adequação, acomodação e conveniência. Uma dita “adaptabilidade às conjunturas”[6] – considerada por estudiosos característica da política de conquista e povoamento português – parece não ter sido, pois, resultado apenas da “praxis” que se desenvolvia nos contextos conquistados ou do “pragmatismo” da empreita colonizadora. Certamente dependente desses, com efeito, mas há que se cogitar estimulada internamente pela consideração de um preceito – o decoro – que orientava justamente essa disposição para a adaptação, visando múltiplos âmbitos de conveniência.

No tratado Exame Militar (ca. 1700) do padre jesuíta Luiz Gonzaga – conforme Beatriz Bueno,[7] o primeiro tratadista português a estender os princípios vitruvianos (Ordem, Disposição, Eurithmia, Symmetria, Decoro e Distribuição) à arquitetura militar –, o decoro foi definido como uma “propriedade” das partes da edificação ou da povoação “por ordem” (de adequação) a diversos fatores, como o sítio de implantação, tradições construtivas e a finalidade da obra:

 

Aparência, Decoro, e Fermosura da planta, ou praça, […] he a propriede [propriedade] das partes da praça por ordem ao sitio, q se tem escolhido, por ordem ao costume com q se dispoem, e per ordem a natureza do com q se faz. Sirva de exemplo huma praça q se manda fazer, o engenheiro, busca este sitio ou lugar da fortificaçaõ a onde possa ser conveniente. Busca este sitio mais apto pª o fim que se pertende [pretende], dispoem as partes da praça segundo hum costume, ou methodo de fortificar, e segundo este vay dando a cada huma das partes […] e a planta q representa tudo isto se diz decorosa.[8]

Coordenado pelos governadores da capitania, o processo de ereção das primeiras vilas em Minas Gerais foi uma necessidade política, quando se procurou eleger os sítios “mais convenientes” tanto à coroa quanto aos povos. Apesar da primeira vila (Nossa Senhora do Carmo) ter sido criada em 08 de abril de 1711, em 10 de novembro de 1710, portanto cinco meses antes, o governador da Capitania de São Paulo e das Minas do Ouro, Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho, realizou uma Junta Geral destinada a tratar, entre outros assuntos, justamente da criação de vilas naqueles sítios expressamente considerados os “mais convenientes”.[9] Participaram da Junta representantes de várias hierarquias, prelados, procuradores da fazenda real, capitães, guardas-mores e representantes dos próprios moradores onde – entre 1711 e 1718 – seriam fundadas as ditas “novas povoações”: “Rio das Velhas, Caeté, Sabará, Ouro Preto, e Ribeiraõ de N. Srª do Carmo, e do Rio das Mortes, […]”.[10]

Embora os atributos dos sítios mineradores ocupados por arraiais não fossem os mais recomendáveis à implantação de povoações – como orientavam os tratados e a experiência urbanística lusitana –, a prudente consideração às conveniências dos moradores e circunstâncias locais atuou diretamente sobre as eleições dos sítios para ereção de vilas, tornando aceitáveis até mesmo algumas incomodidades. Anterior à absoluta qualidade mais apropriada dos sítios, operou uma satisfação relativa às “conveniências dos povos”. O caso de Vila Rica (Ouro Preto) é expressivo. Conquanto o governador Antonio de Albuquerque, que possuía experiência militar e construtiva, advertisse no termo de ereção de 08 de julho de 1711 que “não achava o sítio muito acomodado”,[11] concordou em criar a vila, como “uniformemente todos convieram”, na união dos arraiais concentrados nas matrizes de Nossa Senhora do Pilar e Nossa Senhora da Conceição de Antônio Dias. A ordem de Sua Majestade determinava o arraial de Pilar, mas acabou o governador estendendo a eleição do sítio à conjunção dos dois arraiais, como declara o documento, pois no Arraial de Antônio Dias estava “o sítio de maiores conveniências que os povos tinham achado para o comércio”.[12] Ademais, com essa conjunção de arraiais, evidenciou-se aquele que se tornaria o lugar mais conveniente para a concentração de edifícios oficiais. Sobre o cume então desocupado do Morro de Santa Quitéria, que dividia geograficamente os dois arraiais, e doravante passou a uni-los, através da futura Praça Tiradentes, foram implantados o Palácio dos governadores e a Casa de Câmara e Cadeia. Uma escolha prudente e decorosa do governador, que acabou determinando aspectos urbanos que permitiram Vila Rica se tornar uma das povoações mais singulares do universo luso-brasileiro; e talvez não fosse tanto assim, se a ordem do rei tivesse sido estritamente obedecida.

Com a eleição de sítios os mais convenientes para as novas fundações, foi possível estabelecer uma concentração administrativa e estimular uma permanente e necessária acomodação dos povos e das povoações. A partir de então – de forma expressiva na documentação coeva – essas novas povoações foram condicionadas a se aumentarem e a se conservarem sob requisições de conveniência, dignidade e decência urbanas coerentes não apenas com suas novas condições hierárquicas, mas sobretudo com os objetivos da política teológica e fiscal da coroa portuguesa.

Mas isso não aconteceu apenas com Vila Rica. A ereção de uma vila, naquele tempo, determinava a instalação de uma câmara municipal que, a partir de então, através principalmente da atuação dos vereadores – não por acaso definidos no princípio do século XVIII como os “zeladores das conveniências do povo”[13] –, concentrava outros três processos povoadores fundamentais, os quais assim classificamos, em exame atento da documentação primária preservada:

 

1°) Adequação das estruturas construídas preexistentes: concessão de aforamentos sobre propriedades já estabelecidas pelos moradores; licenças para “retificação”, reforma e reconstrução de casas mais seguras e decentes, com materiais mais dignos e resistentes; alargamento, realinhamento e “endireitamento” de “praças”, “ruas” e “calçadas”;

2°) “Aumento” da povoação (expansão física e “acrescentamento” de dignidade): abertura de novos arruamentos e logradouros; concessão de novos aforamentos para construção de novas casas; implantação de novos edifícios públicos, câmara e cadeia, pontes e chafarizes; ereção de capelas e igrejas, consolidação de largos e praças;

3°) “Conservação” da povoação: “reformas”, “reparos”, “consertos” e “correições” urbanas parcelares (ou seja, nas diversas “partes” da povoação) que visavam manter a integridade de sua estrutura física e a “correção” de seu aspecto; a “comodidade”, a “decência” aparente, a “limpeza” e o “asseio” da povoação.

 

Esses processos ocorriam simultaneamente e eram complementares. Enquanto novos arruamentos eram abertos, outros passavam por realinhamentos; enquanto novos aforamentos eram concedidos, outros moradores adquiriam licenças para reformarem seus ranchos em casas, doravante cobertas “de telha”. A expansão física e a conservação da povoação representavam o vigor de sua permanência; tanto a eleição do sítio quanto a conservação permanente das partes urbanas poderiam implicar aumento de dignidade à povoação.

No livro, desenvolvemos vários exemplos desses processos – auxiliados pela pesquisa de várias fontes documentais primárias inéditas –, principalmente em Vila Rica e Vila do Carmo (Mariana), ressaltando neles as orientações e repercussões concernentes à conveniência e ao decoro, exorbitantes aqui por suas extensões. São aberturas e realinhamento de praças, abertura, reforma e conservação de ruas, eleição de sítios para construção de edifícios públicos e templos, obras para ornato e comodidade pública, como os chafarizes, pontes e estradas, e muitos outros. Escolhemos ilustrar, aqui, essas diligências construtivas, com um só Termo de Correição, assinado pela câmara municipal de Vila Rica em 16 de novembro de 1745 – dia evidentemente dedicado às conveniências edificadas da povoação. Como se poderá observar, o âmbito dessas “correições” urbanas (à guisa de se preservar tanto a correção do aspecto quanto a finalidade competente das partes urbanas) era bastante variado, abrangendo desde detalhes das edificações até grandes extensões de arruamentos. “Acordou-se”, por exemplo, exigir dos proprietários o “conserto” de muros e paredes de casas que se apresentassem “inconvenientes” e em condições de “ruína” (em casos de adiantada corrupção, solicitava-se mesmo a demolição, para que não se corrompesse o decoro e a decência da povoação); que se conservassem “limpas” e “asseadas” as ruas defrontes das casas, “encanando” “águas sujas” que causassem prejuízo, atente-se, não apenas aos “vizinhos”, mas a toda a “República”; que ajustassem o nível e consertassem suas “calçadas”; que chegassem as “testadas” das casas até as “balizas” “medidas” e “determinadas” nas próprias “correições”, com as quais, fica evidente, pretendia-se alinhar ou realinhar continuamente os arruamentos. Se não se tornassem retilíneos os alinhamentos, pelo menos contínuos. “Corrigindo” as partes prejudicadas da povoação, procurava-se guardar não apenas a utilidade e a comodidade do ambiente público como também a dignidade de sua aparência. O “conserto” e a “conservação” das partes urbanas representavam a integridade da povoação e de toda a república – por extensão hierárquica, do reino português.

 

Auto de Correyção Geral […] em 16 de Novr.° de 1745

Acordaraõ […] que Francisco Gomez de Oliveira encanasse as agoas Sujas, que vem a Sahir a Rua por hum cano que passa pelas cazas do Supplicante, o qual cano traz agoas fetidas, e de toda Serventia da Casa do dito Gomez […] para que no termo de quinze dias pacasse as agoas, por baycho da Rua Comsumindo-a por cano, de Sorte, que naõ appareçaõ mais pelo prejuizo que podem Cauzar naõ Sô aos vezinhos, mas tambem aquem passa, ejuntamente porque as Ruas publicas devem estar muy Limpas, eaceadas, […]

Acordaraõ que Martins Levantasse parede de pedra no Seo quintal, para o que foi notisciado, por naõ Ser conveniente as gravatas que tem nelle Servindolhe de parede, […]

Acordaraõ no fundo do Padre Faria que Joaõ Martins Sequeyra, consertasse, eaLimpasse o beco athe a ponte […]

Acordaraõ no alto da Caza da Camara que o Cappitaõ Lourenço Dias Rosa Lancasse fora as agoas Sujas que saem para a Rua nova hum cano que vem das Suas cazas, por cauzarem muyto prejuizo a Republica as ditas agoas […]

Acordaraõ no Ouro preto junto aCalçada do Batalhinha que fosse notificado Domingos Francisco do Couto, para no termo de vinte equatro oras consertar oparedaõ que estâ aRuinado da parte da Rua […]

Acordaraõ que fossem notificados os Procuradores de Antonio da Silva Porto para consertarem as cazas quepertençem ao dito, ou botallas abaicho no termo de quinze dias, […]

Acordaraõ em mandar botar abaicho os esteyos que Seachaõ defronte do Cappitaõ Gregorio deMatos Lobo, por naõ apparecer dono, nem pagar foros, eSerem precizos para a fonte que nadita paragem Se hadefazer, por Servir deutilidade aobem Commum de toda a Republica, eque eu Escrivaõ Fizesse declaraçaõ a margem do Livro do Tombo de como tornaraõ para o Senado os ditos chaõs […] eque Sefizesse penhora nos esteyos para pagamento dos foros vencidos

Acordaraõ em auto de correyçaõ geral no Xafariz de Saõ Josê, que Antonio Pereyra Latoeiro Recolhesse os esteyos para dentro, por ficar a Rua mays Larga, e com melhor aria, por donde Sefes mediçaõ e Semetteraõ ballizas para melhor averiguaçaõ

Acordaraõ nomes no auto de correyçaõ geral, que os moradores do largo do Caquende para diante athê oalto de Cabeças todos Sahissem com as Suas testadas a Rua e alçando-as athê continuarem com acalçada nova […]

Acordaraõ […] que Joaõ Martins da costa Recolhesse o esteio para onde Selhedeterminoueque juntamente calçasse toda aSua testada […]

E nesta forma houveraõ acorreyçaõ por acabada de que mandaraõ, digo acordaraõ mais em auto de correiçaõ geral na Rua do Rozario que vem da ponte de Saõ Josê [in loco] que querendo alguas pessoas fazer cazas na dita Rua Searuassem conforme amedição e balizas que Sedeterminoû no mesmo auto de correyçaõ […].[14]

Se os prejuízos e ruínas afetavam a povoação como um todo, igualmente o “bem comum” e as “utilidades” compreendiam-se também providas “a toda a República”. Foi essa compreensão – de uma conveniência predominantemente pública – que justificou a penhora de edificações abandonadas e o confisco de elementos construtivos para o acerto de “foros vencidos”, ainda porque úteis e “precisos” a obras públicas. Bastante interessantes também as correições que visaram o alinhamento de “calçadas”, “testadas” de casas e, por conseguinte, de arruamentos, para os quais “medidas” e “balizas” eram “determinadas” nas próprias “correições”, estando certamente presente o “arruador do conselho”. Quinze dias depois dessas correições urbanas parcelares, e visando declaradamente resultar em melhor aparência de toda a povoação, o bem comum e melhor comodidade, outra correição terminava colocando “em praça” “a conservação de todas as calçadas, e algumas ratificadas, e feitas de novo”.[15]

A matéria das resoluções e o modo como foram acordadas essas correições indicam terem constituído um costume para o senado das câmaras. É possível encontrá-las desde as primeiras vereações da câmara de Vila Rica, constantes no decorrer dos setecentos. Examinando-se os termos de vereação e ainda as resoluções que tocavam aos governadores e seus oficiais, inclusos militares, encontramos várias disposições preocupadas com o adequado aumento e a conservação das povoações e algumas inclusive com os caminhos e estradas que lhes davam acesso.

Outros “agentes” participavam também diretamente desses processos povoadores: administradores locais e metropolitanos, ouvidores de comarca, corregedores e superintendentes, procuradores dos moradores, arruadores do conselho (da câmara), juízes ordinários e de ofícios, engenheiros e oficiais militares, o governador da capitania e até o bispo, no caso específico da cidade de Mariana, que atuou em nome do decoro da nova Catedral; porventura o próprio rei D. João V – aluno do padre tratadista Luiz Gonzaga – e seus conselhos, decisivo na reforma e aumento da cidade de Mariana antes e após 1745, bem como nas resoluções concernentes ao local de implantação, “utilidade” e “aparência” da residência dos governadores.[16]

Subsidiando os processos povoadores e seus “agentes”, identificamos procedimentos estruturais habituais e preceitos operadores extremamente competentes ao decoro e à conveniência dos edifícios e das povoações, como já ilustrou o termo de correição supracitado. Dentre os procedimentos estruturais:“vistorias”, “correições”, redação dos “apontamentos” e “condições” das obras (verdadeiros projetos discursivos), “medições” e “louvações” das obras; dentre os preceitos operadores, a própria “conveniência”, “decência”, “proporção”, “comodidade”, “elegância”, “fermosura”, “capacidade”, “necessidade”, “competência” de “ornatos”, o aspecto “vistoso”, “adequação” etc.

O decoro, ou a conveniência, constituía uma orientação prudencial, considerado desde a eleição dos sítios, mas também um fim a ser alcançado. A documentação primária setecentista referente à fábrica construtiva e ao povoamento em Minas Gerais evidencia o interesse da coroa portuguesa e seus agentes pela “fundação”, “aumento” e “conservação” de povoações convenientes, dignas e cômodas aos seus habitantes, compreendidas como representações da regulação metropolitana e do “corpo místico” do reino, temperadas pelo delicado pacto de sujeição colonial sustentado em Minas.[17]

Se considerarmos que a fábrica artístico-construtiva na primeira metade do século XVIII era entendida como a fábrica do “necessário” – ao lado da “conveniência”, um dos termos mais recorrentes na documentação coeva – repensaríamos a designação “espontânea” consagrada por Sylvio de Vasconcellos também às novas povoações mineiras. O “necessário” era – segundo Bluteau e seu Vocabulário exatamente coevo à fundação dessas povoações – o “Não espontaneo […]. O que he mister, o que convem”.[18]

A congruência entre os princípios concernentes à doutrina do decoro e as indicações documentais recolhidas e interpretadas nos exige essa reflexão. Leva-nos, ainda, a tratá-las não como povoações espontâneas, mas como povoações convenientes, resultantes do que poderíamos chamar de Urbanismo conveniente. E a “conveniência”, aqui, desenvolvida nos tratados e nas matérias dos documentos, quer abranger tanto os aspectos internos à fábrica construtiva: proporções, partes, capacidades, competência e decência de ornatos, aspectos técnico-construtivos e artísticos, consideração aos sítios e acomodação “por ordem” às preexistências construídas, quanto também os aspectos externos referentes à satisfação da finalidade ética dos edifícios e povoações, seu caráter, sua destinação, sua proveitosa adequação aos objetivos da política metropolitana e ao modo de vida colonial que se estabelecia.

Quando, em 1959, Sylvio de Vasconcellos ressaltou qualidades das povoações mineiras que, segundo ele, teriam advindo de uma dita “configuração espontânea”, valorizou aspectos que nos interessam: “uma maior adaptação às condições do terreno”, “arranjos plásticos, que funcionam como cenários, em perfeita harmonia com a paisagem circundante”, o povoado se desenvolvendo em conveniência – “O povoado cresce como lhe convém” –, participando da vida de seus habitantes, como uma entidade também viva e livre das contenções determinadas por regras fixas […] divorciadas de realidade”.[19] Tenhamos em consideração, entretanto, que essas admiráveis qualidades possam ter advindo não de espontaneidades, mas da contribuição deliberada de preceitos que primavam justamente pela flexibilidade e acomodação aos contextos e circunstâncias; virtudes assim mesmo consideradas naqueles tempos: virtudes de decoro, conveniência e adequação.

 

 

Notas

[*] O texto apresenta algumas reflexões do livro homônimo publicado recentemente pela editora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), situação que tornou oportuna a publicação deste artigo. Cf. Rodrigo Almeida Bastos, A arte do urbanismo conveniente: o decoro na implantação de novas povoações em Minas Gerais na primeira metade do século XVIII, Florianópolis, EDUFSC, 2014. O livro resulta da dissertação de mestrado em arquitetura e urbanismo, defendida em 2003, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob a orientação do professor Carlos Antônio Leite Brandão, que prefaciou o livro. Participaram da banca avaliadora os professores Mário Henrique Simão D’Agostino (FAU-USP) e João Adolfo Hansen (FFCHL-USP). Apresentamo-lo no II Colóquio Luso-brasileiro de Historia da arte, Rio de Janeiro, 2003.

[1] Sylvio de Vasconcellos, Arquitetura no Brasil, pintura mineira e outros temas, Belo Horizonte, EAUFMG, 1959, pp. 1-6. Importantes estudiosos do urbanismo e da cidade colonial luso-brasileira, como Paulo Santos (Formação de cidades no Brasil colonial) e Roberta Delson (Novas vilas para o Brasil-colônia), condescenderam ao diagnóstico sugerido por Sylvio, contribuindo para consolidar a compreensão das povoações mineiras sob as alcunhas da “espontaneidade” e da “irregularidade”.

[2] Cf. Rodrigo Almeida Bastos, “Regularidade e ordem das povoações mineiras”, Revista do IEB (Revista do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo), n. 44, São Paulo, fev 2007, pp. 27-54.

[3] Raphael Bluteau, Vocabulario portugueze latinoaulicoanatomicoarchitectonico…, Coimbra, Collegio das Artes da Companhia de Jesus, 1712. 10 v.

[4] Cf. Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno, Desenho e desígnioo Brasil dos engenheiros militares (1500-1822) [Tese (Doutorado)], São Paulo, FAUUSP, 2001.

[5] Walter Rossa, “A cidade portuguesa”, in Paulo Pereira (Org.), História da arte portuguesa, Lisboa, Círculo de Leitores, 1995. v. 3, p. 272.

[6] Walter Rossa, “No primeiro dos elementos. Dados para uma leitura sintética do Urbanismo e da Urbanística portugueses da Idade Moderna”, Revista Oceanos. A construção do Brasil urbano, n. 41, Lisboa, jan./mar. 2000, p. 16.

[7] Cf. Rodrigo Almeida Bastos, op. cit., p. 407.

[8] Luiz Gonzaga. Exame Militar, apud Rodrigo Almeida Bastos, op. cit., p. 410.

[9] APM (Arquivo Público Mineiro) SC (Seção Colonial) 06, f. 9-9v.

[10] Ibídem.

[11] APM SC 06, f. 20-21.

[12] Ibídem.

[13] Bluteau Raphael, Vereadôr, op.cit., v. 8, p. 437.

[14] APM CMOP (Câmara Municipal de Ouro Preto) 52, fot. 12-16. (grifo nosso)

[15]APM CMOP 52, fot. 21.

[16] REGIM.T° ou Instrucção que trouxe o Governador Martinho de Mendonça de Pina e de Proença. Revista do Archivo Público Mineiro, ano 3, Ouro Preto, 1898. p. 87.

[17] Cf. João Adolfo Hansen, “Artes seiscentistas e teologia política”, in Percival Tirapeli (Org.), Arte sacra colonial: barroco memória viva, São Paulo, UNESP, 2001, pp. 180-189.

[18] Bluteau Raphael, Necessarioop. cit., v. 5, p. 695, (grifo nosso).

[19] Sylvio de Vasconcellos, op. cit., p. 5-6.